A partir desta quinta-feira (22/9), motoristas poderão usufruir do programa que concede benefícios a quem não acumula infrações de trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será lançado como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito, em uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura e o Serpro.
A medida foi regulamentada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ofereçam abatimento em impostos ou tarifas aos motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resolução, o benefício pode ser de “qualquer natureza”.
As vantagens incluem descontos em seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados, além de instituições como os departamentos de trânsito locais O cadastro é voluntário e não automático, ou seja, cabe ao condutor solicitar a inclusão. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo a resolução que regulamenta o registro, a exclusão do motorista no RNPC pode ocorrer nos seguintes casos:
- por solicitação do motorista;
- quando for atribuída multa por infração;
- se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- se a CNH for cassada ou estiver com validade vencida há mais de trinta dias; ou
- quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A relação dos condutores será atualizada mensalmente pela Senatran. Para consultar seu nome, o motorista precisa acessar o sistema mediante cadastro com nome completo e CPF.
[Com informações de Metrópoles]
