O Conselho Municipal de Educação de Montes Claros é um órgão autônomo de natureza colegiada, instituído pela Lei Municipal nº 3.809/2007, que desempenha as funções normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da Educação.
Assim, toda a comunidade escolar está sendo convocada para assembleia de eleição dos novos membros do CME para o biênio 2022/2024. A assembleia será realizada no dia 5 de outubro, a partir das 8h30, no prédio 2 da Prefeitura de Montes Claros, no bairro Jaraguá. O processo eletivo destina-se à escolha de um representante dos professores das escolas públicas municipais de Educação Básica e dois representantes dos diretores de escolas do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros.
É interessante destacar que está impedido de integrar o CME o candidato que seja cônjuge ou parente até terceiro grau do prefeito, do vice- prefeito ou dos secretários municipais; tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges ou parentes desses profissionais; estudantes que não sejam emancipados; pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal ou que prestem serviços terceirizados ao Município.
