O ordenamento brasileiro é constituído pela intersecção dos Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. De fundamental importância para o desenvolvimento do país, são estas as instituições responsáveis pela existência do Estado Democrático de Direito.
É por meio da integração entre os Poderes, realizada de maneira complementar, que a sociedade como um todo está assegurada de seus direitos. E é justamente em função de sua importância para o Brasil que participar e monitorar a tomada de decisão se faz tão relevante, uma vez que com o acompanhamento constante é possível, a qualquer ator da sociedade, garantir a defesa de seus interesses.
Para isso, no entanto, é preciso conhecer afundo cada uma das entidades e compreender o papel que desempenham para o fortalecimento do regime democrático e o funcionamento do país.
O termo “Tripartite” foi amplamente discutido ao longo da História por diversos filósofos que buscavam definir uma organização política, sendo, inicialmente, abordada na obra “A Política”, de Aristóteles.
Posteriormente, outros nomes de destaque também passaram a debater o conceito, como ocorreu com John Locke, que ofereceu significativas contribuições para o amadurecimento da divisão dos poderes. Mas foi com Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como Montesquieu, que esta divisão ganhou força a partir do desenvolvimento da “Teoria da Separação dos Poderes”, presente em sua obra “O Espírito das Leis”.
A ideia da divisão surgiu, sobretudo, para descentralizar o poder que, em geral, encontrava-se concentrado em pequenos grupos. Ou seja, com isso, o objetivo era acabar com governos absolutos e tirânicos ao dividir o poder em diferentes instâncias. Dessa forma, ainda hoje, a separação dos poderes foi desenhada para distribuir a autoridade e impedir abusos de poder já que cada instituição possui funções diferentes, mas com igual independência e autonomia.
No Brasil, o Princípio da Separação dos Poderes está previsto na Constituição Federal, de 1988, na qual o Legislativo, Executivo e Judiciário são descritos como Poderes da União – com funcionamento independente e harmônico, a fim de assegurar o equilíbrio constitucional.
Para garantir o pleno funcionamento das instituições democráticas brasileiras, os Três Poderes operam com diferentes papeis na sociedade, sendo cada um deles responsável de igual maneira para o desenvolvimento do Brasil.
O Executivo tem responsabilidade direta sobre os serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Legislativo tem a função de discutir as leis e negociar com a sociedade e o Executivo o formato dessas propostas para, finalmente, votá-las. Também cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e representar vários setores da sociedade. O Judiciário é o Poder que faz os julgamentos. Cabe a ele resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado. É o Judiciário que decide qual das partes no processo está com a razão.
Por se tratar de relevantes instituições brasileiras, que devem funcionar de maneira harmônica, acompanhar o trabalho realizado por cada um dos Poderes é fundamental – seja para o cidadão comum, seja para as empresas; em especial aos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).
(Com informações de ALMG/Inteligov)
