Prefeitura divulga resultados de pedidos de promoção salarial

A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) da Prefeitura de Montes Claros publicou, na edição do dia 13/07 do Diário Oficial Eletrônico, a relação das Promoções Salariais analisadas no período de Fevereiro a Julho de 2022, divulgando a situação de cada uma e os motivos que levaram a alguns indeferimentos.

As análises são realizadas com base nos títulos de capacitação profissional dos servidores públicos, onde os mesmos devem ingressar com um processo administrativo perante a SEPLAG, sendo que, caso ocorra o deferimento, a verba será incorporada nos meses de julho e janeiro de cada ano.

Os critérios para concorrer à promoção salarial estão previstos na Lei Municipal nº
3.174/2003, sendo:

– 10 (dez) anos de efetivo exercício em cada nível e classe da carreira;
– alcançar, no mínimo, uma média de 80% do total de pontos distribuídos nas três ultimas avaliações de desempenho;
– não ter sofrido punição disciplinar durante o período aquisitivo;
– não ter faltado ao serviço, sem justificativa, durante o mesmo período, por mais de 15 dias, consecutivos ou alternadamente;
– não ter gozado, durante o período, de mais do que 90 dias de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.