O Governo de Minas está pagando, até o mês de junho, R$ 540 milhões do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie a cerca de 23.800 mil servidores estaduais desde que o benefício começou a ser quitado, em setembro de 2021. Na próxima quinta-feira (30/6), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) irá pagar mais uma remessa. Desta vez, serão cerca de R$ 74 milhões em pagamentos, contemplando 2.194 servidores com o benefício.
A ordem dos pagamentos permanece seguindo a data de vigência da aposentadoria. A lista dos nomes contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor.
Férias-prêmio
O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
O valor total do passivo apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores. O pagamento teve início no dia 27/9 e será realizado em escalas mensais até dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.
[Com informações do Governo de Minas]
