Foi aprovado nesta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Montes Claros, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para o orçamento municipal de 2023. O projeto do Município foi aprovado em regime de urgência pela casa legislativa.
Pelo PL aprovado, a Prefeitura estima um orçamento recorde de R$ 1.652.500.000 para o próximo ano, incluindo o orçamento das Empresas Públicas e Autarquias. O projeto prioriza a utilização dos recursos nas ações que garantam acesso a Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Saneamento Básico, Habitação e Direitos da Criança e do Adolescente.
Na semana passada foi realizada uma Audiência Pública para discutir detalhadamente a peça orçamentária. Na ocasião, estiveram presentes servidores das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão (SEPLAG), vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.
A partir da aprovação da LDO, no final de 2022 deverá ser enviada à Câmara a Lei Orçamentária Anual para apreciação. O projeto foi aprovado com uma emenda parlamentar e segue agora para sanção do prefeito Humberto Souto.