A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Defesa Social e Guarda Municipal, deu início à 5ª edição da campanha Pipa Legal/Cerol Mata. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos envolvidos no ato de soltar pipas com cerol ou linha chilena. A campanha começa com um ciclo de palestras nas escolas municipais. Na manhã dessa segunda-feira (23), a palestra foi para os alunos da escola Municipal Irmã Beata.
Ao longo deste mês, equipes da Guarda Municipal intensificarão a fiscalização, trazendo orientações e advertências àquelas pessoas que são encontradas soltando pipas. Na manhã de domingo (22), equipes da Guarda Municipal interceptaram um festival de pipas próximo ao Parque Municipal, oferecendo riscos para pessoas, motoristas e motociclistas que trafegam pela Rodovia BR-365.
Anderson Chaves, Secretário de Defesa Social, conta que “diante deste cenário, iremos realizar palestras nas escolas do município com o intuito de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a proibição do uso de cerol e de linha chilena, bem como a proibição da soltura de pipas em locais que envolvam riscos à população em geral”, destaca.
É importante destacar que a lei estadual nº 23.515, de 2019, proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas e similares. Já a lei municipal nº 5.289, de 2020, prevê a proibição de empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas e rurais no Município de Montes Claros.
Ainda de acordo com a legislação municipal, esses brinquedos só poderão ser empinados em regiões de fazenda, sítios, clubes, áreas de recreação pública ou particular, desde que garantida a distância de segurança da rede elétrica e que não possuam na sua composição qualquer tipo de linha cortante ou com potencial de corte.
