A Prefeitura de Montes Claros, através da Vigilância Sanitária, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, realizaram na manhã desta segunda-feira (18), operação para coibir a venda de produtos de forma clandestina com indicação terapêutica na área central e em um bairro da cidade. Ao menos 50 sacos/lacres foram usados para apreender o material totalizando mais de mil produtos.
A operação foi executada em atendimento à denúncias formalizadas junto a vigilância sanitária. Em todos os locais foram identificados produtos que se passam por preparações naturais quando na verdade tratam-se de produtos clandestinos sem registro ou notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Sinvaldo Pereira da Silva, gerente de Vigilância Sanitária de Montes Claros, destaca que “a ação foi a maior apreensão de produtos clandestinos já realizada no município e constitui a primeira de outras etapas de fiscalizações que acontecerão nos próximos dias”, disse.
O gerente informa ainda que serão instaurados autos de infração para as empresas e, após a conclusão, o processo será encaminhado para Polícia Civil para instauração de inquérito. “Dentre os produtos apreendidos encontram-se alguns conhecidos como o “Cura tudo”, “Gota do Zeca”, “Seca barriga”, “garrafadas” e produtos em cápsula que podem representar riscos à saúde da população.
“Os produtos foram apreendidos cautelarmente para que seja dada continuidade ao processo de averiguação através de processo administrativo. O setor de vigilância sanitária da Prefeitura de Montes Claros permanecerá atento à regularidade de produtos e serviços ofertados à população trabalhando diuturnamente para mitigar os possíveis riscos à saúde pública”, conclui o gerente.
A ação foi acompanhada por investigadores da Polícia Civil devido o comércio de produtos sem registro no órgão de vigilância sanitária constituir crime, com previsão no artigo 273 do Código Penal.
Alberto Tenório Cavalcante Filho, delegado de Polícia, enfatizou que “a Polícia Civil apoiou a vigilância sanitária na fiscalização de alguns estabelecimentos comerciais que estão vendendo plantas e medicamentos com fins medicinais sem a devido registro no órgão competente. Vale ressaltar que o Código Penal não permite essa conduta e todos os estabelecimentos serão fiscalizados e orientados para cumprir todas as normas sanitárias pertinentes ao o caso”, explicou.
