O pedestre que precisar passar pela faixa, que fica em frente ao Correios, da Praça da Matriz, em Montes Claros, pode não conseguir. Isso porque é comum algum motorista estacionar o carro em cima do local, que é apenas um exemplo, pois é possível flagrar a mesma situação em outros pontos da cidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada infração grave do condutor que parar o carro “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”. A multa é de R$195.23, sujeito a remoção do veículo.
O Portal Web Terra entrou em contato com a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) para saber como é feita a fiscalização, não somente da praça, mas também de outros pontos da cidade. Não tivemos resposta.
Vale ressaltar que o mesmo CTB diz que “todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código”.
E que “os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá”.
Ainda, que “as campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações”.