O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, na terça-feira (3), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio que somam R$ 32 milhões entre empresas estatais mineiras e os três principais clubes de futebol do estado: Atlético, Cruzeiro e América. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Gontijo de Azevedo, que questionou o uso de recursos públicos para financiar as equipes.
A determinação envolve contratos das empresas Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. Conforme a decisão, as estatais estão impedidas de firmar novos acordos de patrocínio com clubes mineiros até que o Tribunal conclua a análise da representação ou reveja a medida.
Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos e demais repasses financeiros deverão ser interrompidos imediatamente. As empresas têm prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária.
Questionamento envolve situação financeira do estado
A representação apresentada por Cleitinho questiona a destinação dos recursos diante do cenário fiscal de Minas Gerais e do endividamento estadual.
O estado renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com previsão de refinanciamento ao longo de 30 anos. Além disso, levantamento divulgado pela imprensa apontou que Minas Gerais encerrou 2025 com saldo de caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
Entre os argumentos apresentados ao TCE-MG estão possíveis falhas na justificativa dos patrocínios, como a ausência de estudos técnicos, critérios objetivos para estabelecer os valores e comprovação do retorno empresarial esperado pelas estatais.
Em manifestação nas redes sociais, Cleitinho também questionou a prioridade dos investimentos diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado.
Ao analisar o pedido, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão identificou indícios que justificariam a adoção de uma medida preventiva. A decisão aponta dúvidas sobre a relação dos patrocínios com as finalidades institucionais das empresas públicas e a necessidade de demonstrar os benefícios econômicos dos acordos.
A suspensão, no entanto, tem caráter cautelar e não significa que o Tribunal tenha declarado os contratos ilegais. A legalidade dos acordos ainda será examinada no julgamento do mérito da representação.
Como foram definidos os valores dos patrocínios
Os acordos foram anunciados pelo Governo de Minas Gerais em 29 de setembro, durante uma reunião com representantes dos três clubes. Na ocasião, participaram Marcus Salum, coordenador do grupo de gestão do América, Renato Salvador, vice-presidente do Atlético, e Pedro Lourenço, presidente do Cruzeiro.
O governador Mateus Simões (PSD) informou que os patrocínios totalizariam R$ 32 milhões, distribuídos da seguinte forma:
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Atlético: R$ 15 milhões;
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Cruzeiro: R$ 15 milhões;
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América: R$ 2 milhões.
Atlético e Cruzeiro chegaram a exibir a marca da Cemig nos uniformes durante partidas do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.
A iniciativa foi anunciada após mudanças relacionadas ao mercado de apostas esportivas, que afetaram os contratos de publicidade e patrocínio envolvendo clubes de futebol.
