Valorização dos profissionais da educação
A ampliação da gratificação concedida a profissionais que atuam nas escolas da zona rural é o tema do requerimento nº 433/2026, apresentado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União).
A proposta solicita a alteração da Lei Municipal nº 3.588/2006 para estender o benefício a outros servidores da rede municipal de ensino, incluindo cantineiras, auxiliares de docência, inspetores de alunos, ajudantes de serviços gerais, técnicos de informática e profissionais da direção escolar.
A justificativa é que esses trabalhadores também desempenham funções essenciais para o funcionamento das unidades de ensino e devem ser contemplados pelas políticas de valorização profissional.
Incentivo à agricultura familiar
O requerimento nº 434/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicita à Prefeitura estudos para a implantação e o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Montes Claros.
A iniciativa busca incentivar a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e instituições assistenciais.
Segundo a parlamentar, a medida poderá contribuir para o fortalecimento da produção rural, a valorização dos agricultores familiares e a segurança alimentar da população.
Passarela na Avenida José Corrêa Machado
A construção de uma passarela para pedestres na Avenida José Corrêa Machado, em frente ao Parque Sagarana, foi proposta pelo vereador Soter Magno (PSD), por meio do requerimento nº 435/2026.
O objetivo é oferecer mais segurança durante a travessia da avenida, facilitar o acesso ao parque e permitir o uso de áreas de estacionamento localizadas do outro lado da via, beneficiando moradores e frequentadores do espaço.
Discussão sobre a reforma previdenciária
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou o requerimento nº 437/2026, que solicita estudos de viabilidade para a criação de uma comissão tripartite destinada a discutir a regulamentação da reforma previdenciária.
A proposta prevê a participação de representantes da Câmara Municipal, do Executivo e da Associação dos Servidores Públicos Ativos e Inativos de Montes Claros.
Entre os assuntos a serem debatidos estão os impactos financeiros no sistema previdenciário municipal, as fontes de custeio e os critérios de cálculo das aposentadorias e dos benefícios pagos pelo PREVMOC, conforme a Emenda Constitucional nº 140/2026.
Recapeamento no bairro Alto São João
O recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua José Ramos, entre as avenidas Geraldo Athayde e Dulce Sarmento, no bairro Alto São João, é a reivindicação do requerimento nº 439/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP).
A intervenção busca melhorar as condições de conservação da via e oferecer mais segurança e conforto a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam pelo local.
Abrigos sustentáveis nos pontos de ônibus
O requerimento nº 440/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PSDB), propõe a implantação e a padronização de abrigos modernos e sustentáveis nos pontos de ônibus de Montes Claros.
A proposta prevê, onde houver viabilidade técnica, a instalação de coberturas verdes com vegetação adaptada ao clima local.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer mais conforto e proteção contra o sol aos usuários do transporte coletivo, especialmente trabalhadores, idosos, crianças e pessoas com deficiência que aguardam os veículos nas paradas.
Nova ponte na zona rural
A construção de uma nova ponte na comunidade rural de Antônio Olinto é o tema do requerimento nº 441/2026, apresentado pelo vereador Eduardo Preto (Pode).
A solicitação considera as condições precárias da estrutura atual e a necessidade de melhorar a segurança e o deslocamento dos moradores.
O vereador informou que já destinou uma emenda impositiva específica para a obra e destacou a necessidade de providências do Executivo para viabilizar a execução do projeto.
Funcionamento das farmácias municipais
Garantir o funcionamento regular das farmácias da rede municipal de saúde é o objetivo do requerimento nº 442/2026, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante).
A proposta solicita número adequado de farmacêuticos e manutenção dos horários de atendimento. A demanda foi motivada por relatos de fechamentos temporários e redução do expediente em unidades de regiões como Cristo Rei, Alto São João e Antônio Pimenta.
De acordo com o parlamentar, essas situações dificultam o acesso da população aos medicamentos, provocam deslocamentos desnecessários e aumentam a procura por atendimento em outras unidades.
A medida busca assegurar a continuidade dos tratamentos e melhorar a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Homenagem à Associação ABRACE
O requerimento nº 436/2026, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Rena de Nova Esperança (União), prevê a realização de uma reunião especial no dia 10 de dezembro, às 19h.
A sessão será destinada à entrega do Diploma de Mérito Social Zilda Arns Neumann à Associação ABRACE, em reconhecimento aos serviços prestados pela instituição em benefício das causas sociais de Montes Claros.
