REFIS 2026 oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes de Montes Claros

Programa permite negociar débitos municipais vencidos até dezembro de 2025, com pagamento à vista ou parcelamento em até 24 vezes

Contribuintes de Montes Claros, no Norte de Minas, podem aproveitar o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) para regularizar dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura. A iniciativa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos em juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Quem optar pela quitação em parcela única terá desconto de 100% sobre juros e multas. Já para quem preferir parcelar a dívida, o programa permite o pagamento em até 24 vezes, com redução de 80% desses encargos.

O prazo para aderir ao REFIS 2026 termina em 31 de outubro. A solicitação pode ser feita pela internet, no portal de regularização fiscal, ou presencialmente na Central de Atendimento, localizada no prédio-sede da Prefeitura, na avenida Cula Mangabeira.


Documentos necessários

A documentação exigida varia de acordo com o perfil do contribuinte. Pessoas físicas devem apresentar documento de identificação e comprovante de residência. No caso de pessoas jurídicas, são necessários o contrato social e sua última alteração, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e um documento de identificação do representante da empresa.

Para débitos tributários que já estejam parcelados, também é necessário apresentar uma cópia do protocolo de solicitação de rescisão do acordo, realizado no sistema da Secretaria Municipal de Finanças. Quando a adesão for feita por meio de representante, deverá ser apresentada procuração.

Regras para o parcelamento

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, com vencimento previsto para o quinto dia útil de cada mês.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 138, de 16 de julho de 2026, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 5.364, de 24 de agosto de 2026. O decreto pode ser consultado na edição de 26 de agosto do Diário Oficial de Montes Claros.

Os contribuintes interessados devem observar o prazo de adesão e reunir a documentação necessária para formalizar a negociação dentro do período estabelecido.

Leila Santos
Leila Santos é jornalista, graduada pelas Faculdades Integradas do Norte de Minas (Funorte) desde 2019, e editora-chefe do Portal WebTerra. Possui experiência nas áreas de jornalismo, televisão, assessoria de imprensa e comunicação digital, com atuação em produção de conteúdo, gestão editorial, reportagem, apresentação, entrevistas, redação, revisão de textos, roteirização, fotografia e edição de vídeos. Pauta sua atuação pela ética, credibilidade e compromisso com a informação de qualidade. Apaixonada pela leitura e por causas sociais, acredita no jornalismo como ferramenta de transformação e serviço à sociedade.