Os moradores de Montes Claros terão transporte coletivo urbano gratuito no dia 4 de outubro, data da votação. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 5.381, publicado em 14 de setembro de 2026, e tem como objetivo garantir o deslocamento dos eleitores durante o processo eleitoral.
De acordo com o decreto, o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros deverá ser disponibilizado gratuitamente à população durante o dia de votação. A operação deverá ocorrer em níveis considerados normais, com frequência compatível à praticada em dias úteis.
A determinação também se aplica a um eventual segundo turno para a escolha de governador e/ou presidente.
A gratuidade segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, até que o Congresso Nacional estabeleça uma legislação específica sobre o tema, cabe ao poder público municipal assegurar o transporte coletivo urbano gratuito nos dias de eleições.
Em Montes Claros, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes (MCTrans) ficará responsável por definir, em conjunto com a concessionária do transporte público municipal, a rede de serviços e os horários que serão adotados para garantir o cumprimento da medida.





