Apostadores que ainda possuem dinheiro depositado em plataformas de apostas de quota fixa têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores. O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão ainda esteja nas contas dos usuários. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil, conforme o cronograma definido após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro.
A medida provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional. A regra alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também plataformas sediadas no exterior que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil.
Com a entrada em vigor da MP, novos aportes nas plataformas foram proibidos. Os sites e aplicativos, porém, permanecem disponíveis durante o período de transição para que os usuários possam retirar os saldos que ainda estão nas contas.
O que acontece com o dinheiro que não for sacado?
Quem não conseguir retirar o saldo até o prazo final não perde o direito aos valores. Após o bloqueio das plataformas, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF.
Os bancos serão responsáveis pela devolução dos recursos aos respectivos apostadores. Em situações de impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação dos pagamentos.
Confira o cronograma
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o saque voluntário dos valores disponíveis nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no país;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador;
- De 9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: em caso de dificuldades operacionais, a Caixa poderá intermediar a devolução.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória nº 1.394 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A norma tem força de lei desde sua publicação, mas poderá sofrer alterações durante a tramitação ou deixar de produzir efeitos caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei relacionado às regras e aos crimes envolvendo apostas on-line.
A medida também determina o encerramento da publicidade e do patrocínio relacionados às apostas de quota fixa, com regras específicas para contratos que já estavam em vigor antes da publicação da MP.
