Moradores de Montes Claros que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e se enquadram nos critérios definidos pelo município poderão contar com transporte coletivo gratuito para o deslocamento até consultas, exames, tratamentos e outros procedimentos de saúde. A regulamentação do benefício foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.384, publicado em 22 de setembro, que define as regras de funcionamento do Programa Passe Saúde Especial.
O programa é voltado a pacientes que tenham condições clínicas e funcionais para utilizar o transporte público coletivo convencional. A iniciativa funciona como uma alternativa complementar ao transporte sanitário eletivo oferecido pelo município, destinado aos usuários que necessitam de atendimento com transporte assistido.
Para ter acesso ao Passe Saúde Especial, é necessário morar em Montes Claros e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário também deve participar de algum programa federal, estadual ou municipal de transferência de renda ou receber benefício assistencial.
Além desses requisitos, o usuário precisa se enquadrar em uma das situações previstas no decreto. O benefício contempla pacientes com doença renal crônica que realizam terapia renal substitutiva por hemodiálise, pessoas com diagnóstico de câncer em tratamento ativo em serviço habilitado pelo SUS ou usuários encaminhados para consultas e exames especializados referendados pelas unidades municipais de saúde.
O cadastramento dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com o órgão responsável pela gestão do transporte público coletivo.
Segundo o decreto, os custos para a execução do programa serão pagos com recursos previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que também ficará responsável pela gestão do Passe Saúde Especial.
