Inscrições para Mutirão Direito a Ter Pai estão abertas em cidades do Norte de Minas; saiba quais

Interessados podem se inscrever até 2 de outubro; iniciativa oferece gratuitamente exames de DNA e serviços para reconhecimento de paternidade e maternidade

Redação 2 semanas atrás 3 leitura mínima 2 semanas atrás

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa será realizada em Belo Horizonte e em outras 29 unidades da instituição no interior do estado, incluindo cidades do Norte de Minas: Araçuaí, Francisco Sá, Janaúba, Montes Claros e Pirapora.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 2 de outubro, presencialmente ou por telefone e WhatsApp, conforme a unidade escolhida.

O mutirão oferece serviços voltados ao reconhecimento de filiação, incluindo exames gratuitos de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.

Além dessas medidas, a iniciativa também contempla a resolução de outras questões jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos, por meio de sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência.

De acordo com a Defensoria Pública, os casos podem ser encaminhados inicialmente por meio de conciliação e tentativa de solução extrajudicial. Quando não houver acordo, a instituição poderá ajuizar a ação judicial cabível.

Número de registros sem o nome do pai

A ação ocorre em um cenário em que milhares de crianças ainda são registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que, em 2025, 12.438 das 233.603 crianças nascidas em Minas Gerais foram registradas sem o nome do pai, o equivalente a 5,32% dos nascimentos no estado.