A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou nesta semana o envio de mensagens de texto (SMS) para proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A medida tem como objetivo alertar os contribuintes sobre a existência de débitos em aberto e evitar sanções futuras.
As mensagens estão sendo encaminhadas aos celulares cadastrados e informam a existência de pendências relacionadas ao imposto. O comunicado não contém links, códigos de barras ou QR Codes para pagamento, justamente para evitar golpes e fraudes.
Nesta primeira etapa, cerca de um milhão de proprietários de veículos deverão receber o aviso até esta sexta-feira (26). Ao receber a mensagem, o contribuinte deve acessar o portal oficial da Secretaria de Fazenda para consultar a situação do veículo e regularizar eventuais débitos.
Pelo site da SEF/MG é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para pagamento via Pix. O sistema realiza automaticamente o cálculo de juros e demais encargos decorrentes do atraso.
O pagamento também pode ser feito presencialmente em instituições financeiras credenciadas, mediante apresentação do número do Renavam do veículo. Entre os agentes arrecadadores estão Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Mercantil do Brasil, Sicoob e Mais BB. Nas casas lotéricas, é necessária a apresentação do DAE impresso.
A Secretaria orienta ainda que os contribuintes que optarem pelo pagamento via Pix verifiquem, antes da confirmação da operação, se o favorecido é o Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ 18.715.615/0001-60.
De acordo com levantamento da SEF/MG, até 31 de maio, cerca de 2 milhões de veículos permaneciam com o IPVA em aberto. O número representa 22,9% da frota tributável do estado, estimada em 8,7 milhões de veículos.
Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, Leônidas Marques, os proprietários que não regularizarem a situação poderão ter os débitos inscritos na dívida ativa do Estado e ainda serem alvo de protesto em cartório.
Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026. Sem o documento, o motorista fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo multas e outras sanções administrativas.
