Uma medida considerada importante para a saúde pública de Montes Claros foi aprovada pela Câmara Municipal durante a reunião ordinária desta terça-feira (16). Trata-se do Programa Passe Saúde Especial, que prevê gratuidade no transporte coletivo para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 103/2026 tem como objetivo garantir o deslocamento de pacientes que precisam realizar tratamentos e atendimentos médicos de forma contínua.
Segundo informações da Câmara Municipal, o benefício será destinado a pacientes em tratamento contínuo de doença renal crônica, tratamento regular contra o câncer, consultas especializadas encaminhadas pelas Unidades Municipais de Saúde e realização de exames diagnósticos autorizados pela rede municipal.
“Segundo o Executivo, o programa busca reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas pelos pacientes no acesso aos serviços de saúde, assegurar a continuidade dos tratamentos, ampliar a adesão às terapias médicas e otimizar os recursos públicos destinados ao transporte de pacientes”, informou.
Projetos de resolução
Durante a reunião, também foi aprovado o o substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/2026, do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Além disso, também foram aprovados três projetos de resolução, confira:
- Projeto de Resolução nº 29/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito a Marcos Vinícius Prates da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à população de Montes Claros e da região;
- Projeto de Resolução nº 30/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Danilo Soares de Oliveira, procurador-geral de Montes Claros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município;
- Projeto de Resolução nº 31/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), concede o Título de Cidadão Honorário ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Com informações da Câmara Municipal de Montes Claros*
