A Prefeitura de Montes Claros informou, nesta quinta-feira (27), a reabertura do prazo de inscrições de projetos para a Lei Aldir Blanc. Agora, agentes culturais interessados em receber financiamento público têm até o dia 26 de junho para se inscrever.
A decisão ocorre após contribuições do Marco Regulatório e análise técnico-jurídica da Procuradoria Municipal. Segundo a secretária de Cultura e Turismo, Junia Velloso Rebelo, os ajustes realizados nos editais foram necessários para ampliar a democratização do processo.
A principal alteração foi a ampliação do número de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) no edital 04/2025 – Execução Cultural, agora com 2 vagas.
“Promovemos alterações para garantir uma inclusão mais justa das pessoas com deficiência (PCDs), mas não haverá prejuízo para os projetos já inscritos”, informou.
Em relação aos agentes culturais que já realizaram inscrições no prazo inicial, caso julguem necessário, poderão fazer alterações nos projetos durante o novo período de inscrições.
As inscrições continuam sendo realizadas pela plataforma Nortear.
Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Montes Claros.
