O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupação indevida de vagas destinadas às cotas raciais.
O novo acordo foi assinado na última terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de Medicina que ingressou na instituição em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos critérios previstos no edital.
Pelo TAC, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, terá de participar de um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria universidade.
Segundo o MPF, os recursos serão destinados integralmente ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de Medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.
O órgão destacou que a assinatura do novo acordo integra uma atuação sistêmica voltada à correção de distorções históricas relacionadas à política de cotas na universidade. Com este terceiro TAC, o valor total assegurado em acordos já ultrapassa R$ 2 milhões.
O primeiro acordo foi firmado em dezembro de 2025 com uma estudante de Medicina que ocupou indevidamente uma vaga reservada a pessoas negras, pardas ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. Na ocasião, também foi estipulado o pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em curso de letramento racial.
Já o segundo TAC foi celebrado em abril de 2026 com outro estudante do mesmo curso, prevendo a mesma reparação financeira e medidas educativas semelhantes.
Além das medidas individuais, o MPF apurou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição. Para compensar esse passivo, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que a reparação histórica seja considerada concluída.
A universidade também se comprometeu a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição das vagas, buscando impedir o fracionamento de editais que, segundo o MPF, dificultava a aplicação efetiva das ações afirmativas.
