Eleitores e eleitoras têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. O prazo está previsto no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A data limite vale para a realização de serviços como a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados cadastrais e a regularização de outras pendências.
De acordo com o tribunal, a partir do dia 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações, conforme determina a Lei nº 9.504/1997. Após essa data, quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar e poderá sofrer outras restrições previstas em lei, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e até se matricular em instituições de ensino públicas.
Como verificar a situação eleitoral?
Eleitores que tiverem dúvidas sobre a regularidade do título podem fazer a consulta gratuita por diferentes canais:
- pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- pelo aplicativo e-Título;
- pelo Disque-Eleitor, no número 148.
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Atendimento presencial na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Rua João Souto, nº 670, no Centro de Montes Claros.
A Central funciona até às 17h desta sexta-feira (6). Para regularizar a situação, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço em nome próprio ou de familiares, como pai, mãe ou irmão.
Já para eleitores do sexo masculino que completaram 18 anos em 2025, também é exigido o comprovante de alistamento militar.
