Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária, sete projetos, sendo um do Executivo e seis do Legislativo. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 73/2026, que institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra crianças e adolescentes.
O projeto é de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e tem o objetivo de conscientizar a população sobre o tema por meio de campanhas educativas, palestras e workshops voltados ao combate à violência digital contra o público infantojuvenil. O texto também prevê a capacitação de profissionais para atuarem na identificação e prevenção de crimes virtuais, além de incentivar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados.
A proposta estabelece que as ações educativas ocorram na primeira semana de outubro.
Outros seis projetos também foram aprovados. Confira, a seguir:
- Projeto de Lei nº 49/ 2026, de autoria do vereador Paulo César Landim (Avante), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar;
- Projeto de Resolução nº 18/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Cédio Pereira Lima Júnior;
- Projeto de Resolução nº 19/2026, do vereador Cláudio Rodrigues, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE.
- Projeto de Resolução nº 20/2026, do vereador Cláudio Rodrigues, que concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corrêa.
Do Executivo
- Projeto de Lei, nº 72/2026, que autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia;
- Projetos de Lei Complementar nº 4/2026, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas; de nº 5/2026, que altera a Lei nº 3.720/2007, com mudanças nas regras de parcelamento do solo urbano.
*Com informações da Câmara Municipal de Montes Claros.
