Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 70, de autoria do Executivo, que prevê reajuste salarial de 5,70% para os servidores públicos municipais.De acordo com a Câmara, a medida contempla servidores efetivos e comissionados, com incidência sobre o vencimento base a partir de maio deste ano. O objetivo do projeto é recompor perdas inflacionárias recentes.
O Executivo também destacou que a proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), mantendo os gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais.
Ainda conforme o texto, o reajuste não se aplica aos agentes políticos nem a categorias que já tiveram atualização salarial por legislação específica neste ano.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.
