O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15/4), a Portaria Detran nº 0451/2026, que atualiza os valores cobrados por avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental realizadas no processo de habilitação de condutores.
A mudança atende a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Com isso, fica revogada a Portaria nº 211/2026, e passam a valer novos valores para as avaliações e exames realizados pelas clínicas credenciadas.
Segundo o Detran-MG, as regras se aplicam a todos os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
Confira, abaixo, os novos valores definidos para os exames:
- Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87
- Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39
Segundo o Detran-MG, os valores seguem parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e atualizados anualmente com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento é feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas.
As clínicas credenciadas devem manter a tabela de valores visível ao público e não podem cobrar valores diferentes dos definidos na portaria.
