A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) apresentou uma proposta de alteração na legislação do Fundeb com o objetivo de ampliar os recursos destinados aos municípios da região da Sudene em Minas Gerais. A iniciativa foi detalhada durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (10), reunindo lideranças municipais e representantes da entidade.
A proposta prevê a mudança no artigo 11 da Lei nº 14.113/2020, permitindo que a distribuição dos recursos considere critérios regionais dentro dos estados, e não apenas o cálculo estadual atual. Segundo a AMAMS, o modelo vigente limita o alcance redistributivo da política pública e dificulta a identificação de desigualdades internas.
Durante a coletiva, participaram a prefeita Elbe Brandão, de Nova Porteirinha, integrante da Diretoria Temática da Associação Mineira de Municípios (AMM) e representante dos municípios com coeficiente FPM 0,6; o presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, também prefeito de São João da Lagoa; e o secretário executivo da entidade, Fabiano Lopes.
De acordo com estudos técnicos apresentados, o cálculo atual do Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) considera a média de cada estado, o que pode excluir municípios mais vulneráveis de políticas compensatórias. A proposta sugere a aplicação de uma metodologia regional, focada nos municípios inseridos na área da Sudene.
A simulação indica que o VAAF na região da Sudene mineira seria de R$ 4.741,80, abaixo do mínimo nacional de R$ 5.962,79. A diferença por aluno seria de R$ 1.220,99. Considerando cerca de 279 mil matrículas, a estimativa é de aproximadamente R$ 341 milhões anuais em complementação da União.
Segundo a AMAMS, a mudança permitiria que municípios com menor capacidade de investimento educacional fossem contemplados, mesmo estando em estados que atualmente não recebem complementação federal. A entidade destaca que há desigualdades significativas dentro dos próprios estados e que regiões historicamente menos desenvolvidas acabam ficando fora da política redistributiva.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. A AMAMS reforça a necessidade de mobilização política para ampliar a representatividade da região da Sudene mineira em Brasília e garantir o avanço da pauta, considerada estratégica para promover mais equidade no financiamento da educação básica.
