Motoristas mineiros podem ter multas leves ou médias convertidas automaticamente em advertências por escrito. O benefício é válido apenas para os condutores que não tenham cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores.
Na prática, o motorista que cometer uma infração- leve ou média- e atender ao critério mencionado acima não precisará pagar a multa, uma vez que ela será substituída automaticamente por uma advertência em escrito. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o procedimento já foi automatizado e passou a ser realizado diretamente pelo órgão.
A medida está prevista no Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da penalidade financeira por uma advertência de caráter educativo.
Como funciona
Após a notificação da multa, o Detran-MG irá analisar o caso. Com base nos dados do sistema, será verificado se o condutor atende aos critérios estabelecidos no CTB, são eles: natureza da infração leve ou média e ausência de infrações cometidas nos últimos 12 meses.
Caso o condutor atenda aos requisitos, a multa será convertida automaticamente em advertência por escrito, não sendo necessário a solicitação por parte do condutor.
Em seguida, a notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil.
*Com informações da Agência Brasil
