Nesta terça-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças nas regras que beneficiam cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, candidatos autodeclarados indígenas, pardos, negros e pessoas com deficiência passam a disputar, primeiro, as vagas de ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente, serão, então, direcionados automaticamente para as vagas reservadas às cotas.
A medida foi oficializada pelo presidente Lula e pelo ministro da pasta, Camilo Santana, em um evento que celebrou os 21 anos do programa, 14 anos da política de cotas nas universidades federais e 10 anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas, realizado em São Paulo (SP).
O Decreto nº 12.917/2026 amplia as chances de estudantes com perfil cotista ingressarem no educação superior. Dessa forma, durante o ato de inscrição do programa, o estudante deverá indicar se possui perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas.
“O Prouni é isso, as cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país”, ressaltou o presidente Lula no evento.
Segundo o MEC, o decreto corrige uma mudança implementada em 2022, durante o governo Bolsonaro, que limitava a participação de cotistas a uma única modalidade de ingresso. Com o alteração, candidatos com melhor desempenho podem ocupar as vagas na modalidade de ampla concorrência; o que direciona as vagas reservados para quem, de fato, depende da política de cotas para ingressar no ensino superior.
