A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que amplia a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para mais 12 cargos da administração pública.
O Projeto de Lei nº 60/2025 altera a Lei Municipal nº 5.517/2023 e permite o pagamento de gratificação de até 100% sobre o salário-base para os seguintes cargos:
- Armador;
- Bombeiro hidráulico;
- Carpinteiro;
- Pintor;
- Serralheiro;
- Soldador;
- Eletricista de veículos e máquinas;
- Jardineiro;
- Lanterneiro;
- Marceneiro;
- Operador de máquinas leves;
- e agente apontador.
A medida é vista como um avanço na valorização dos servidores públicos, uma vez que contempla funções diretamente ligadas à manutenção e à execução de serviços essenciais no município.
