O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para aposentados e pensionistas solicitar o ressarcimento de descontos indevidos. A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a ampliação do prazo, até 20 de junho, está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que está investigando cobranças ilegais nas folhas de pagamento. Insalada em agosto de 2025, a comissão encerra as atividades nesta sexta-feira (27), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como solicitar a devolução
O primeiro passo é fazer a contestação pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ( atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente nas agências dos Correios.
A entidade terá o prazo de até 15 dias úteis para responder a solicitação. Caso não haja resposta, o sistema vai liberar automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Para aderir ao acordo, o beneficiário deverá ir até a agência do Correio mais próxima ou então acessar o aplicativo Meu INSS.
No app, será solicitado o CPF e a senha no login. Depois, vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”. Em seguida, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e depois envie o termo.
Ressarcimentos realizados
Segundo balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Ainda de segundo a autarquia, outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.
