Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, em Brasília, no Distrito Federal, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021 para incluir conteúdos de prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nas grades da educação básica, nesta quarta-feira (25).
Essa lei determina que o material didático relacionado aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deverá ser produzido e adequado conforme o nível de ensino.
Educação pelo Fim da Violência
Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília (UnB), foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabele orientações para que as instituições de ensino públicas fiquem em alerta em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico. O protocolo determina ainda que as instituições não podem ser omissas caso ocorra fatos violentos.
As iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2026.
*Com informações de Agência Brasil
