O Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil, foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta terça-feira (23). Agora, o projeto segue para sanção do Executivo e passa a valer após a publicação no Diário Oficial do Município.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto prevê a continuidade da gratuidade no transporte público para estudantes da rede pública e privada. Até então, o benefício é temporário e segue o calendário oficial da Rede Municipal de Ensino.
Com o passe livre permanente, o projeto busca incentivar a permanência dos alunos nos estudos, tendo em vista que o transporte é um fator que afeta diretamente a evasão escolar, principalmente a dos estudantes de baixa renda.
“É importante reconhecer o cuidado com o povo da nossa cidade. A gente sabe a realidade do transporte coletivo no país, e garantir o passe livre de forma definitiva é assegurar mais dignidade aos estudantes”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).
O Projeto de Lei determina que o Executivo Municipal seja responsável por garantir o pagamento integral da tarifa do transporte coletivo dos estudantes, segundo as diretrizes da Lei Municipal n.º 4.457, de 22 de dezembro de 2011. Para isso, o texto autoriza o município a investir até R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) na aquisição de bilhetes.
