O Registro de Imóveis do Brasil está promovendo, entre os dias 11 e 31 de março, um plantão gratuito de orientação jurídica voltado a mulheres que desejam esclarecer dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A iniciativa ocorre em cartórios participantes em 11 estados, com atendimentos presenciais e online, conforme a disponibilidade de cada unidade.
A ação tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a autonomia feminina, contribuindo para a prevenção da chamada violência patrimonial — uma forma de violação de direitos ainda pouco reconhecida.
De acordo com a diretora de Comunicação do RIB, Érika Stocco, o desconhecimento sobre regimes de bens e direitos sucessórios atinge mulheres de diferentes perfis. “Muitas não sabem que a união estável gera direitos, mesmo sem formalização, ou que o regime de bens impacta diretamente na partilha e na herança”, destaca.
Durante o plantão, serão oferecidas orientações sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável, funcionamento dos regimes de bens, direitos sucessórios, transparência do patrimônio por meio do sistema digital de registro de imóveis, além de mecanismos jurídicos para prevenir e identificar fraudes.
A iniciativa integra as ações do Mês da Mulher e busca alcançar mulheres em diferentes regiões do país, reforçando o papel do registro imobiliário como ferramenta de cidadania e proteção de direitos.
Violência patrimonial
Considerada uma forma silenciosa de violência, a violência patrimonial pode ocorrer dentro de relações familiares e conjugais e, muitas vezes, só é percebida em momentos como separação ou falecimento do companheiro.
Entre as situações mais comuns estão o controle excessivo do dinheiro, ocultação de bens, retenção de documentos, exclusão da mulher da gestão financeira da família, bens colocados em nome de terceiros para dificultar partilha e até empréstimos realizados no nome da companheira sem consentimento.
O Registro de Imóveis do Brasil destaca que o acesso à informação é uma das principais formas de prevenção, além do papel estratégico do registro imobiliário na garantia de transparência, segurança jurídica e rastreabilidade dos bens.
