A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode tornar mais rigoroso o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica no Brasil. A proposta autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica quando houver risco elevado à vida ou à integridade da mulher vítima de violência.
O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione. A proposta agora segue para análise do Senado.
A iniciativa busca ampliar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, especialmente em situações consideradas de alto risco. Pelo texto aprovado, o monitoramento eletrônico poderá se tornar regra quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Monitoramento e alerta para vítimas
Além da tornozeleira para o agressor, o projeto prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O equipamento deverá emitir alerta automático caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente para a vítima e para a polícia.
A medida pretende permitir um acompanhamento mais ativo do cumprimento das restrições impostas judicialmente e aumentar a rapidez na resposta em casos de aproximação indevida.
Aplicação também em cidades sem juiz
Outro ponto previsto no projeto trata das cidades que não possuem comarca judicial. Nesses municípios, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica. A decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de até 24 horas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que metade dos feminicídios registrados no país ocorre em cidades com até 100 mil habitantes. Nessas localidades, a estrutura de atendimento às vítimas ainda é limitada.
Aumento de pena e mais recursos
O texto também prevê aumento de pena para casos de descumprimento das medidas protetivas. Se o agressor se aproximar da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial, a punição poderá ser ampliada de um terço até metade da pena prevista, que varia de dois a cinco anos de prisão.
Outro ponto aprovado amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
Próxima etapa
Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado pelos senadores. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Caso haja alterações, o texto retorna para nova votação entre os deputados.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a criação da Lei do Feminicídio, milhares de mulheres já foram vítimas desse tipo de crime no país.
Denúncias de violência doméstica podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia em todo o Brasil.
