A prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência por conta das chuvas. O Decreto Municipal nº 5.222 foi publicado no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (10).
A medida considera o grande volume de chuva registrado entre os dias 27 e 28 de fevereiro, quando foram acumulados 117 milímetros em 10 horas ininterruptas. O episódio ocorreu após um período de 11 dias consecutivos de chuva e resultou em pessoas desalojadas e desabrigadas, além de danos materiais, prejuízos em vias públicas e nas redes de água e esgoto, entre outros impactos.
“Assim, com os relatórios emitidos pelos órgãos municipais competentes, através do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e da Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE), além do Parecer Técnico n.º 001/ 2026 emitido pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, foi necessária a declaração da Situação de Emergência”, informou o Decreto.
O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta à emergência, reabilitação das áreas afetadas e reconstrução.
A medida também dispensa licitação para “contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à emergência, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários afetados”, informou.O prazo para execução será de, no máximo, 180 dias a partir da publicação do decreto, sendo vedada a prorrogação dos contratos.
