A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários no plenário.
No primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Agora, a PEC segue para análise e votação no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é resultado de diálogo e equilíbrio entre os parlamentares. Segundo ele, a decisão representa um esforço conjunto para avançar na construção de um país mais seguro.
Motta também destacou o trabalho realizado pela comissão especial responsável por analisar o projeto. De acordo com ele, houve ampla escuta da sociedade, o que contribuiu para dar legitimidade às decisões tomadas durante a tramitação.
Principais mudanças no texto
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e trouxe alterações em relação à proposta original enviada pelo governo ao Congresso.
Entre os pontos incluídos no substitutivo está a destinação da arrecadação proveniente das chamadas bets, loterias de quota fixa, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Outra mudança importante foi a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Na versão inicial, essa alteração dependeria ainda de um referendo popular.
Com informações da Agência Câmara.
