A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e um direito garantido às crianças pela Constituição Federal. Em Montes Claros, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, é responsável por assegurar esse direito, implementando políticas públicas que garantam o acesso às vagas, inclusive por meio de parcerias com instituições privadas, quando necessário.
Diante da crescente demanda por vagas em creches, especialmente nos turnos da manhã e da tarde, para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, o município lançou um processo de chamamento público para a contratação de vagas em instituições e escolas privadas de Educação Infantil. A iniciativa visa atender alunos que se inscreveram na rede municipal, mas não foram contemplados com vagas nas unidades próprias do município.
O edital estabelece critérios rigorosos para a participação das instituições interessadas. Entre as exigências estão a comprovação de experiência na oferta de educação infantil, a apresentação de projeto pedagógico alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às diretrizes nacionais e municipais, além da disponibilidade de profissionais habilitados, com a apresentação da relação de funcionários, cargos e carga horária.
As empresas interessadas poderão enviar a documentação exigida a partir do dia 24 de fevereiro. O edital completo está disponível no portal oficial da Prefeitura de Montes Claros, por meio do link:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/chamamento-publico/processo-n-0212026-chamamento-publico-n-0012026
