INSS prorroga até 20 de março o prazo para contestar descontos indevidos

Decisão considera instabilidades registradas no Meu INSS e paralisação dos sistemas da Dataprev nos próximos dias; saiba agora como solicitar a devolução de cobranças irregulares.
Prazo para contestar descontos indevidos foi prorogado até 20 de março. (Foto: Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 20 de março, o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos. Antes, o prazo terminaria em 14 de fevereiro.

O prazo foi ampliado devido a instabilidades que estão sendo registradas no Meu INSS, desde a última segunda-feira (19). O presidente da autarquia, Gilberto Waller, também explicou que a decisão considera a paralisação dos sistemas da Dataprev, que vai ocorrer nos próximos três dias:

“Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.


Segundo balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. Com a prorrogação do prazo, cerca de 850 mil aposentados e pensionistas, que ainda não solicitaram o ressarcimento, terão mais tempo para contestar cobranças irregulares.

Como solicitar a devolução?

O primeiro passo é fazer a contestação pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ( atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente nas agências dos Correios.

A entidade terá o prazo de até 15 dias úteis para responder a solicitação. Caso não haja resposta, o sistema vai liberar automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Para aderir ao acordo, o beneficiário deverá ir até a agência do Correio mais próxima ou então acessar o aplicativo Meu INSS.

No app, será solicitado o CPF e a senha no login. Depois, vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”. Em seguida, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e depois envie o termo.

Nínive Lacerda
É jornalista formada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) em 2022, com experiência em videorreportagens, marketing e redação. Acredita na prática jornalística enquanto mediadora das negociações sociais.