A Prefeitura de Montes Claros oficializou, por meio do Decreto nº 5.185, o calendário de pagamento de tributos para o exercício financeiro de 2026. Confira os principais prazos:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
O IPTU poderá ser pago em até sete parcelas, com o primeiro vencimento em 15 de maio. Na mesma data, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto de 4%.
Segundo informações da Prefeitura, as guias para pagamento serão enviadas aos contribuintes. “Já as guias referentes aos imóveis não edificados deverão ser retiradas no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no edifício-sede do Município, na Avenida Cula Mangabeira, ou por meio do atendimento on-line, pelo endereço eletrônico financas.montesclaros.mg.gov.br”, informou.
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60.
Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS)
A taxa poderá ser paga em até quatro parcelas, com o primeiro vencimento em 16 de junho. Também há a possibilidade de pagamento à vista, com desconto de 4%, até a mesma data.
No caso de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela também não poderá ser inferior a R$ 60.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
De acordo com a prefeitura, o ISSQN por faturamento e retenção por substituição tributária deve ser pago até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador.
Já o ISSQN de profissionais liberais e os casos de estimativa devem ser pagos até 13 de abril, sem desconto, ou parcelados em até oito vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data.
As taxas decorrentes do poder de fiscalização devem ser quitadas até 31 de março.
