O exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser um direito de todas as mulheres a partir dos 40 anos. A medida está prevista na Lei nº 15.284, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
Antes da mudança, a recomendação do SUS previa a realização do exame apenas para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, com intervalo de dois anos. Fora dessa faixa etária, a mamografia era indicada somente em casos de histórico familiar da doença ou suspeita clínica.
A nova lei, proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), amplia o acesso ao rastreamento do câncer de mama na rede pública de saúde e busca favorecer o diagnóstico precoce da doença.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença.
Ainda de acordo com o Inca, a estimativa para este ano é de mais de 73 mil novos casos, sendo que mulheres entre 40 e 49 anos concentram aproximadamente 23% dos diagnósticos.
