O governo federal oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que cria a “CNH do Brasil”, com as novas diretrizes, e anunciou também o lançamento de uma nova versão do aplicativo da CNH.
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Contran na última semana estão: curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e autorização para atuação de instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não iniciaram o processo por não conseguirem arcar com os custos, que chegam a aproximadamente R$ 5 mil.
Com as novas regras em vigor, o governo estima reduzir em até 80% o custo da carteira de habilitação. Agora, a abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Por meio da plataforma, os brasileiros que pretendem obter a CNH poderão acessar gratuitamente materiais de estudo sobre as regras de trânsito.
A nova norma acaba com a obrigatoriedade das autoescolas, mas quem preferir realizar o processo por meio delas ainda poderá fazê-lo.
Confira agora as principais mudanças, com informações da Agência Brasil:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
