A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta semana, o inquérito que investigava a regularidade de pagamentos referentes ao serviço de encascalhamento da estrada que liga a Vila São José à Rodovia Cirilo Pereira da Fonseca, no município de Campo Azul, no Norte de Minas. Ao término das apurações, o ex-prefeito da cidade e um empresário foram indiciados.
O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Polícia de Brasília de Minas e teve início após indícios de inconsistências na execução do serviço. Segundo a PC, durante as investigações foram analisados documentos administrativos, empenhos, liquidações e ordens de fornecimento emitidos pela prefeitura. Também foram ouvidos servidores públicos, representantes da empresa contratada e ex-gestores municipais.
Ainda conforme a Polícia Civil, os depoimentos indicaram que a cobertura da estrada com cascalho havia ocorrido apenas no ano anterior ao período investigado, sem comprovação de nova execução em 2021. As apurações apontaram que todos os atos administrativos de autorização, liquidação e pagamento foram centralizados na chefia do Poder Executivo da época.
Em nota, a PC informou que “a análise técnica realizada pela equipe policial constatou a inexistência de prova material que confirmasse a execução do serviço no ano de 2021, apesar da emissão e do pagamento de oito empenhos relativos ao mesmo objeto”.
Diante dos fatos, o inquérito foi concluído com o indiciamento dos investigados pela suposta prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 – legislação que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores –, referente ao pagamento indevido por serviço não executado.
O delegado responsável pelo caso, Flávio Cavalcanti, destacou a imparcialidade do trabalho policial, “a Polícia Civil reforça sua atuação técnica e imparcial, pautada na transparência, na legalidade e na apuração rigorosa de fatos que envolvem a gestão de recursos públicos. Nosso trabalho permanece voltado à proteção do interesse coletivo”, afirmou.
O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, que dará prosseguimento às medidas cabíveis.
