A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04/12), um Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampido, bem como artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade, seja em espaços públicos ou privados.
O Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), recebeu 16 votos favoráveis. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Guilherme Guimarães(União).
A proposta permite apenas os chamados ‘’fogos de vista’’, que geram efeitos visuais com ruído de baixa intensidade. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 310, valor que será dobrado em reincidências.
Segundo a Câmara Municipal, a medida busca “reduzir danos a pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais e demais grupos sensíveis ao barulho provocado por fogos de artifício”, informou.
