A Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) aprovou, em 1ºturno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais(Copasa). A proposta foi votada em uma sessão extraordinária, no plenário, na manhã desta terça-feira(2), e recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários.
Com a aprovação, o texto retorna para à comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, que vai analisar o documento. Após a emissão do parecer, a matéria segue para votação em 2º turno, etapa final do processo.
O Projeto de Lei 4.380/2025, de autoria do governador Romeu Zema(Novo), prevê que o Governo de Minas -atualmente detentor de 50,03% das ações- deixe de controlar a empresa, mantendo uma ação preferencial com poder de veto.
A proposta estabelece estabilidade de 18 meses para os empregados após a privatização. Passado esse período, o Estado poderá realocar servidores em outras empresas públicas.
Além disso, o texto determina que os recursos obtidos com a desestatização da Copasa sejam utilizados para a amortização de dívidas estaduais ou para o cumprimento de obrigações previstas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
