Segundo dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, os registros de racismo em Montes Claros apresentaram uma redução de 40% no período de janeiro a setembro de 2025, em comparação com o mesmo intervalo de 2024. Neste ano, foram contabilizados 3 casos consumados do crime, enquanto no ano anterior haviam sido registrados 5.
Apesar da diminuição observada nesse período, a série histórica aponta uma tendência de crescimento gradual nos números. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 50% nas notificações, que passaram de 2 para 3 ocorrências anuais. Em 2023, o total chegou a 4 casos, e em 2024, subiu para 6.
Em relação ao crime de injúria racial, houve um aumento de 12,5% nos registros entre janeiro e setembro de 2024 (16 casos) e o mesmo período de 2025 (18 casos). O padrão de crescimento também se evidencia nos anos anteriores: foram 5 registros em 2022, 13 em 2023 e 23 ao longo de 2024.
O levantamento do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, que reúne registros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aponta uma diferença numérica expressiva: há mais casos notificados de injúria racial do que de racismo. Entre 2021 e 2024, o total anual de injúria racial variou de 6 a 23 casos, enquanto o número de registros de racismo ficou entre 2 e 6 casos ao ano.
Para Josias Neves, advogado especialista na área criminal e trabalhista, a diferença numérica não surpreende, uma vez que no cotidiano a maioria das ofensas são direcionadas à vítima e não à coletividade, o que caracteriza injúria racial:
“Em geral, agressores buscam atingir a honra individual da vítima, usando elementos ligados à raça, cor ou etnia para ofender diretamente- o que se enquadra na injúria racial. Já o racismo, por sua vez, exige uma conduta mais ampla, como impedir acesso a um serviço, negar atendimento ou segregar uma pessoa em razão do grupo social ao qual pertence”, pontuou o advogado Josias Neves
Outro aspecto determinante, segundo o especialista, é a falta de conhecimento sobre os mecanismos legais de proteção, assim como a dificuldade em distinguir injúria racial de racismo. A situação se agrava com a hesitação em efetuar a denúncia, seja pelo constrangimento, o medo de sofrer retaliações e até mesmo pela falta de confiança no sistema judicial.
Segundo o Delegado Jurandir César, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil em Montes Claros, o medo, a vergonha e o desconhecimento da violação dos direitos sofrida pelas vítimas são aspectos que ajudam a construir o panorama de subnotificação destes crimes. “Registrar é essencial para responsabilizar autores e entender o cenário real”, afirmou
Os desafios da subnotificação dos crimes raciais
Dados da pesquisa “Percepções sobre o racismo e os caminhos para a justiça”, desenvolvida pelo Instituto Sumaúma, colaboram para o entendimento desta realidade. A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas- sendo 310 pretas e 113 pardas- de todas as regiões do país, por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano, com o objetivo de investigar como as pessoas não brancas enfrentam o racismo.
Dentre os resultados apontados, 52,2% afirmaram não saber como registrar a denúncia, e 50,4% disseram não conhecer canais eletrônicos de denúncia, enquanto apenas 37,4% dizem conhecer. Além disso, 47,5% dos entrevistados afirmaram não conhecer as leis que combatem o racismo.
Essas estatísticas revelam uma lacuna entre a jurisdição brasileira e a sua efetiva aplicação em prol da cidadania, bem como a urgência em ampliar o acesso à informação sobre esses mecanismos. A falta de conhecimento sobre como e a quem recorrer contribui para invisibilizar a violência estrutural, favorecendo a não responsabilização e a consequente impunidade dos envolvidos.
Além das delegacias, onde as vítimas podem realizar denúncias de forma presencial ou pelo 190, é possível também recorrer ao Disque 100 – Disque Direitos Humanos, para registrar casos de racismo, injúria racial e outras formas de discriminação.
A Polícia Civil de Minas Gerais orienta que o boletim de ocorrência seja registrado de forma rápida e que a vítima se municie de documentos comprobatórios, como prints, vídeos, áudios ou testemunhas. O delegado Jurandir César reforça a importância de relatar todos os detalhes, evitar confrontos com o agressor e acompanhar a investigação.
Por fim, os dados da SEJUSP e as contribuições da pesquisa “Percepções sobre o racismo e os caminhos para a justiça” reforçam que, apesar do aumento gradual nos registros de racismo e da tendência crescente de notificações de injúria racial em Montes Claros, muitos casos ainda permanecem invisíveis. Isso ocorre devido à subnotificação e a outros fatores, incluindo o medo de retaliações, a falta de compreensão sobre o que constitui violação, e o constrangimento ou trauma causado pelo episódio de discriminação, aspectos que refletem a complexidade do racismo estrutural no Brasil.
Ampliar o acesso às informações sobre os mecanismos legais de proteção é um passo essencial para enfrentar a subnotificação e a falta de impunidade; caminhando assim para propiciar, de fato, a garantia de direitos e a inviolabilidade da dignidade humana.
