O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. O texto, encaminhado pelo governo federal em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial.
A proposta faz parte do pacote de medidas do governo voltadas à reforma da tributação sobre a renda e deve ser sancionada nos próximos dias, permitindo que as novas regras passem a valer já em 2026. Segundo estimativas oficiais, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na carga tributária.
Quem será isento?
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 3.076, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a nova legislação, ficarão isentos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Redução parcial para outras faixas
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional no valor do imposto devido, quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto. Contribuintes com rendimentos acima desse patamar não serão contemplados pela medida.
Aumento para os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). Também passa a haver tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais ,incluindo lucros e dividendos, enquanto trabalhadores assalariados têm uma alíquota média entre 9% e 11%.
Quando começa a valer?
Se sancionada até o dia 11 de novembro, a nova regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. Na prática, os efeitos serão percebidos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.
Com a mudança, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, e quem recebe até R$ 7.350 terá redução parcial no imposto a pagar. As informações são da Agência Brasil.
