A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de ser analisado ainda nesta quarta. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial. Caso o presidente sancione o projeto até o fim deste ano, as novas faixas de tributação passam a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Mais de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados
Segundo cálculos do governo federal, cerca de 25 milhões de contribuintes devem pagar menos imposto com a nova regra. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil pessoas, pertencentes às faixas de renda mais altas, terão aumento na tributação.
O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas por outros parlamentares. Ele justificou que alterações no texto poderiam atrasar a tramitação e impedir que a medida começasse a valer já em 2026.
“Tudo que nós não queremos é que o texto volte à Câmara dos Deputados. Diante do prazo curto e do histórico de tramitação, enviar o projeto de volta representaria um risco fatal, frustrando a população que aguarda por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou Renan.
O senador destacou ainda que, pela legislação, mudanças tributárias só podem entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação, o que reforça a necessidade de sanção ainda em 2025.
Alíquota extra para os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais.
A proposta também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, que atualmente são isentos.
Críticas da oposição
A decisão do relator de manter o texto original, aprovado pela Câmara, gerou críticas da oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado deveria exercer seu papel de “Casa revisora” e defendeu mudanças no projeto.
“Precisamos colocar a digital do Senado. Não podemos abrir mão dessa função e simplesmente aprovar um texto que veio da Câmara sem discutir pontos importantes”, disse o parlamentar.
Portinho criticou especialmente a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica e que, segundo ele, seriam duplamente taxados — como empresa e como pessoa física, ao receber dividendos.
“Esses profissionais não são super-ricos. É injusto tratá-los da mesma forma”, afirmou.
Em resposta, Renan Calheiros ressaltou que os casos de profissionais liberais afetados serão “residuais” e que a maioria já paga alíquotas acima de 10%.
Tributação dos super-ricos e compensações
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil mensais. Também foi mantida a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para:
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Governos estrangeiros com acordos de reciprocidade;
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Fundos soberanos;
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Fundos de previdência internacionais.
O texto prevê ainda mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal, resultantes da redução do Imposto de Renda dos servidores públicos.
De acordo com estimativas oficiais, entre 2026 e 2028, o governo federal deverá gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que será usado para equilibrar eventuais quedas de arrecadação nos entes federativos.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue para análise e votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Se sancionado ainda em 2025, o novo modelo de tributação passará a valer a partir de janeiro de 2026, beneficiando milhões de trabalhadores e ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda no país. As informações são da Agência Brasil.
