A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na quinta-feira (23/10), uma audiência pública para discutir o “Zoneamento do Parque Estadual Lapa Grande, sua expansão e a zona de amortecimento”. A iniciativa foi do vereador Edson Cabeleireiro (PV) e reuniu órgãos ambientais, autoridades e representantes da comunidade para debater impactos, preservação e desenvolvimento sustentável da região.
O parlamentar destacou que o objetivo da audiência foi trazer segurança jurídica às comunidades localizadas na área do parque ou em sua zona de amortecimento, muitas das quais enfrentam dificuldades em relação à regularização fundiária. Segundo ele, mais de 500 famílias residem na região, algumas há mais de 30 anos, e não conseguem acessar políticas públicas devido à sobreposição de cadastros ambientais.
“Se todos os terrenos fossem legalizados, a área não correria risco de ocupações irregulares. O Decreto 4.340/2002 prevê regularização fundiária, demarcação das terras, plano de manejo e pesquisas para gestão e proteção. Sugiro que o IEF dialogue mais com a comunidade”, afirmou Edson Cabeleireiro.
O representante do Incra, Franklin de Paula, explicou que o órgão foi acionado em 2023, mas os projetos de adequação realizados entre 2010 e 2013 foram interrompidos devido à expansão do parque, que incorporou toda a área, inviabilizando a criação de novos assentamentos. Ele destacou que a responsabilidade agora é do Estado, exigindo reaproximação entre os órgãos para solução do problema.
A representante do IEF, Anelisa Miranda, reforçou a importância do parque para a segurança hídrica de Montes Claros, responsável por abastecer quase metade da população do município. Segundo ela, georreferenciamentos e audiências públicas já foram realizados, e o parque possui cerca de 100 planos de manejo. Ela ressaltou que a questão da realocação das famílias ainda carece de atualização dos dados: “Em relatório recente, foram identificadas 74 pessoas, sendo apenas sete residentes no local”.
Representantes da comunidade enfatizaram o valor social e produtivo da área. Maria Ivanedes Cardoso Freitas, da Associação Comunitária Rural Estrela Brilhante, afirmou: “Nossa permanência é um benefício coletivo. Contribuímos com produção de alimentos e energia”. O advogado Lindon Batista, da Fetaemg, destacou a necessidade de convivência sustentável e políticas públicas efetivas, enquanto Elson Pacheco, da mesma comunidade, afirmou que a desafetação da área não teria custos elevados e criticou a falta de comunicação do IEF sobre desapropriações.
Ao final da audiência, os vereadores recomendaram que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) seja acionada para promover uma audiência pública com deputados estaduais, IEF, Ministério Público, Incra e Governo do Estado, dando continuidade às discussões sobre a expansão e zoneamento do Parque Estadual Lapa Grande.
