Cerca de 80 mil produtores rurais do Norte de Minas contam com o apoio de representantes estaduais e federais para tentar reverter o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006 e define o mapa de aplicação da legislação ambiental, classificando a região como parte do bioma Mata Atlântica.
A mobilização, que já dura quase duas décadas, é uma das principais pautas do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e de entidades parceiras. Nesta semana, representantes do setor entregaram novos pedidos de apoio a autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, buscando corrigir o que consideram um equívoco que limita o desenvolvimento da atividade agropecuária desde o início dos anos 2000.
“Entregamos ofícios aos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, solicitando essa revisão. Pedimos a substituição do mapa atualmente utilizado pelo mapa do IBGE, o que permitiria que as atividades fossem reguladas pelo Código Florestal, de acordo com o bioma real de cada propriedade”, explicou a vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e diretora técnica da Abanorte, Hilda Loschi.
Durante a visita a Brasília, os representantes rurais também estiveram no gabinete do deputado Zé Silva, pedindo apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 718/2024, de autoria do deputado Delegado Marcelo de Freitas, que propõe sustar os efeitos do Decreto nº 6.660/2008. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda a indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente, da qual Zé Silva é membro.
Apoio estadual
O tema também foi levado ao governador Romeu Zema, durante visita do chefe do Executivo mineiro a Montes Claros para acompanhar o exercício simulado contra a febre aftosa promovido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no último fim de semana.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Alexandre Rocha, o diálogo com o governo estadual tem sido produtivo. “Temos progredido muito no que se refere à escuta ativa dos nossos representantes políticos. Essa abertura para levar não apenas demandas, mas também soluções, é fundamental para que a política seja uma ferramenta de mudança social”, afirmou.
Rocha reforçou que a entidade possui ampla documentação sobre o tema. “Desde o início temos demonstrado aos governos que incluir nossa região no bioma Mata Atlântica foi um equívoco que traz prejuízos sociais e econômicos. O que pedimos é apenas a correção desse erro, para que possamos cumprir a legislação de forma justa e compatível com a nossa realidade”, completou.
