O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a Prefeitura de Coração de Jesus, no Norte de Minas, adote providências imediatas para regularizar a estrutura e os serviços oferecidos pelo Procon Municipal. A medida foi tomada após fiscalização da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que constatou graves falhas no funcionamento do órgão sob a nova gestão municipal.
Durante visita técnica realizada em março, foram identificadas diversas deficiências estruturais e operacionais, entre elas a ausência de representação jurídica, já que o contrato com a advogada responsável não foi renovado; a redução drástica do quadro de pessoal, que contava apenas com uma auxiliar administrativa; e o uso indevido do veículo institucional do Procon, adquirido por meio de convênio com o MPMG e o Cimams, que estava sendo utilizado para outras finalidades pela administração municipal.
Em resposta às irregularidades, o promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira instaurou, em 13 de junho, um procedimento para acompanhar a situação e buscar a reestruturação do órgão de defesa do consumidor, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado e o respeito aos direitos da população.
A Prefeitura de Coração de Jesus comunicou, no dia 3 de julho, que tomará medidas para solucionar os problemas, incluindo a contratação de um advogado e de um fiscal, além da regularização do uso do veículo, que deverá ser utilizado exclusivamente pelo Procon Regional – Polo Coração de Jesus.
Segundo o promotor Breno Oliveira, uma reunião será realizada nos próximos dias com a participação do coordenador de Defesa do Consumidor do Norte de Minas, promotor Felipe Caires, representantes da gestão municipal e da equipe local do Procon. O objetivo é discutir a importância do órgão e apresentar alternativas para garantir a plena implementação dos serviços à população.
