O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e o Movimento Solar Livre (MSL), representando o setor de energia limpa e renovável do Brasil, entregaram nesta segunda-feira, 02 de outubro, ao Governador de Minas, Romeu Zema, três documentos técnicos com GRANDE APELO para fiscalização de atos administrativos em processos de geração distribuída irregulares na Cemig. Os documentos solicitam ajustes urgentes e necessários na conduta e na atuação da Concessionária de Energia de Minas Gerais (CEMIG) em relação aos abusos regulatórios em projetos de geração distribuída e aos obstáculos impostos pela CEMIG em análise de Processos de Conexão para instalação de projetos de energia solar no estado, destacando que as ações da distribuidora caracterizam a possível prática de concorrência desleal, o que tem gerado o fechamento de centenas de empresas e perda de vários empregos em todo estado. Caso o Governo não intervenha, o setor levará o assunto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). De acordo com a diretora do INEL, Marina Meyer Falcão, que também é Presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG, a reunião entre as entidades representativas do setor e o Governo de Minas representa a última tentativa de diálogo para endereçar o assunto da GD em Minas, que tem gerado impacto negativo para a economia e para os consumidores de energia do Estado de, em especial os consumidores que geram a sua própria energia – que é o caso da Geração Distribuída.
“A atuação discricionária e arbitrária, sem respaldo técnico da CEMIG na negação e no cancelamento de novos projetos de microgeração e minigeração de energia tem custado milhares de empregos e gerado impactos desastrosos no setor de energia solar e consequentemente na geração de emprego e renda em toda Minas Gerais. O objetivo do encontro foi dar ciência a Zema da prática de concorrência desleal pela concessionária Cemig no segmento de GD. Como autoridade máxima do Estado, o governado deve apurar os fatos e intervir em prol da Livre concorrência e do Livre mercado. Caso o governo não se manifeste, vamos buscar uma consulta do caso junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, apontou Dra. Marina.
Durante a visita da comitiva do setor, Zema, se comprometeu a apurar imediatamente os casos, ofício contém assinaturas de centenas de empresas e moções de apoio das Câmaras de Vereadores que estão sensibilizadas com as demissões em massa em seus municípios.
INEL e MSL apresentaram o Estudo de Viabilidade da Microgeração que demonstra não ter nenhum impacto negativo para as redes da CEMIG D, bem como a apuração dos casos de reprovação de projetos e posterior comercialização pela empresa de energia solar CEMIG SIM, empresa diretamente ligada a estatal CEMIG D.
O presidente do MSL, Hewerton Martins, explica que os documentos entregues a Zema, esclarecem tecnicamente o assunto e desmistificam os argumentos e justificativas defendidas pela CEMIG. A concessionária alega que não há mais capacidade técnica em sua rede para acomodar novas conexões e, que o risco de inversão de fluxo de potência inviabiliza a instalação dos sistemas fotovoltaicos.
Os documentos explicam que a inversão de fluxo é uma característica do uso de energia no sistema elétrico, seja em rede de distribuição ou transmissão. Segundo Martins, é um fato comum que, eventualmente, a Região Sudeste consuma energia da Região Nordeste, e vice-versa, conforme demonstrado diariamente no site da ONS (Operador Nacional do Sistema), bem como nas redes de distribuição, onde existem tecnologias para gerenciar o fluxo de energia dentro da rede.
Na última semana, trabalhadores do setor de energia solar realizaram uma manifestação (pacífica), em BH, na sede da Cemig, contra os obstáculos impostos pela Concessionária para a instalação de projetos de energia solar. Martins destaca como outro fato alarmante é a falta de diálogo da distribuidora com o setor de energia limpa. “A manifestação dos trabalhadores aconteceu na última quinta-feira na sede da Cemig e a companhia sequer mandou um representante para ouvir os pleitos dos instaladores e empresários do setor”.
Ele lembra também que o setor de energia limpa já planeja uma nova manifestação, desta vez em Brasília, para chamar a atenção do Ministério de Minas e Energia sobre o caso. “As entidades do setor de energia limpa têm buscado o diálogo para o endereçamento dessa questão urgente, que impacta severamente o elo mais fraco da cadeia, os trabalhadores do setor de energia solar, que estão com seus empregos em risco”, afirmou o Presidente do MSL.
Segundo o secretário de Energia Solar do INEL, Gustavo Tegon, a resolução dos problemas de conexão e as práticas de concorrência desleal da CEMIG fazem parte de uma ampla agenda conjunta do INEL com o MSL para a solução de gargalos do setor de energia solar. “Esses são pontos de convergência em que as entidades têm atuado juntas em prol da defesa dos interesses dos instaladores e profissionais do setor, com objetivo de proteger os empregos e a sustentabilidade das empresas. Temos conseguido avançar em conjunto com essa aliança em prol da Energia solar”, destaca.